Aviso legal, termos de uso e política de privacidade

Informação Legal e Termos de uso

» Informação Geral
» Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
» Termos Gerais da Contratação
» Preços dos produtos e/ou serviços
» Impostos
» Custos de Envio e Métodos de Pagamento
» Confirmação de Pedidos Realizados
» Segurança e Confidencialidade
» Obrigações do Utilizador e/ou Cliente
» Seguimento, garantias, devoluções e desistência
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» Legislação Aplicável e Jurisdição Competente

1. Informação Geral

Titular: García Fiestas S.L.
CIF: B54574058
Residência Fiscal: Calle Francesc Tárrega, N.º 45, 03440 IBI (Alicante)
Sede Social: Calle Valladolid, 5 C, 03440 IBI (Alicante)
Dados de Registo: Inscrita no Registo Comercial de Alicante, Tomo 3543, Livro 0, Fólio 1, secção 8, folha: A126361, Inscrição 1ª.
Domínio/s: www.disfrazzes.com, www.disfrazzes.fr, www.disfrazzes.it, www.disfrazzes.de, www.disfrazzes.pt
Contato@disfrazzes.pt
Diretor de publicação: Juan Vicente Garcia Belda

Alojamento: Occentus Network SL
Domicílio Social: C/ Villa de Madrid 44, Pol. Ind. Fuente del Jarro, ES46988, Paterna, Valência – Espanha

GARCÍA FIESTAS, S.L na qualidade de proprietário do site web e titular dos domínios www.disfrazzes.com, www.disfrazzes.fr, www.disfrazzes.it, www.disfrazzes.de, www.disfrazzes.pt (de agora em diante DISFRAZZES), põe o presente site web à disposição dos utilizadores da Internet, com o fim de fornecer informação sobre os produtos, preços e ofertas, bem como a venda dos seus produtos e a prestação de serviços distintos através do site web.

Somos uma loja situada em Ibi (Alicante, Espanha). A nossa especialidade é a venda de disfarces e artigos de festa. A venda à distância através do nosso site é também um dos nossos serviços mais utilizados, com entregas em toda a Espanha peninsular em 24/48 horas, caso o stock solicitado estiver disponível e em 48/72 horas para entregas nas Ilhas Baleares. Durante os meses de abril, maio, junho, julho e agosto, o nosso armazém fechará todas as sextas à tarde. As expedições serão realizadas até às 12.00h.

Os preços dos serviços ou produtos prestados pela DISFRAZZES, são acessíveis de forma clara e exata a partir do mesmo sitio em que são objeto de contratação. Todos os preços incluem IVA.

2. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

2.1. Os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sobre qualquer dos domínios da DISFRAZZES, o próprio site Web, o seu código-fonte, design, marcas, logotipos, estrutura de navegação, design gráfico, e os elementos distintos contidos não presente site web, são titularidade de GARCÍA FIESTAS, S.L ou, se for o caso, dos seus licenciantes, que o utilizador deste site deve respeitar, sem que o acesso à loja online e/ou aos serviços lhe atribua qualquer direito sobre os elementos referidos, sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.

2.2. É expressamente proibida a modificação ou descompilação de qualquer dos conteúdos relacionados com o presente site. Qualquer utilização não autorizada dos mesmos implica a violação dos direitos referidos.

2.3. É expressamente proibida a utilização, cópia ou distribuição de quaisquer gráficos, ícones ou imagens, contos ou jogos disponíveis no presente site sem o texto ou o resto das imagens que os acompanham. Qualquer utilização não autorizada dos mesmos implica a violação dos direitos referidos.

3. Termos Gerais da Contratação

3.1. Os presentes termos gerais regulam o acesso e a utilização de todos os domínios que a DISFRAZZES põe gratuitamente à disposição dos utilizadores da Internet. A utilização de determinados serviços oferecidos no presente site rege-se pelos termos particulares previstos em cada caso e pressupõe a aceitação dos mesmos.

3.2. A visualização, impressão ou transferência parcial do conteúdo do presente site é apenas autorizada quando ocorrem as seguintes condições:

3.2.1. Quando é compatível com os objetivos de qualquer um dos domínios da DISFRAZZES.

3.2.2. Quando é realizada com o único e exclusivo propósito de obter a informação contida para uso pessoal e privado. É expressamente proibida a sua utilização com fins comerciais ou para a sua distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.

3.3. A DISFRAZZES reserva-se o direito de modificar a oferta comercial do site web (modificações sobre produtos, preços, promoções e outras condições comerciais ou de serviço) a qualquer momento, com aviso prévio do cliente, caso o aviso se justifique.

3.4. A DISFRAZZES não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao site e ao seu conteúdo, e não garante que estes se encontrem atualizados, ainda que fará sempre tudo o possível para evitar, retificar ou atualizar os mesmos.

3.5. Tanto o acesso ao presente site como a utilização que possa ser feita da informação contida no mesmo é da responsabilidade exclusiva de quem o faz. A DISFRAZZES não se responsabilizará por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possam derivar do acesso ou uso da informação. A DISFRAZZES não se responsabiliza por eventuais erros de segurança que possam ocorrer, nem por quaisquer danos que possam ocorrer no sistema informático do utilizador (hardware e software), nos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de um vírus no computador que o utilizador usou para o acesso aos serviços e conteúdos do site, de um mal funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo.

3.6. A DISFRAZZES não assume qualquer tipo de responsabilidade derivada da concessão ou dos conteúdos dos links de terceiros referenciados no seu site, nem garante a ausência nos mesmos de vírus ou outros elementos que possam provocar alterações no sistema informático (hardware e software) e nos documentos ou ficheiros do utilizador, afastando qualquer responsabilidade por danos de qualquer ordem causados ao utilizador por este motivo.

3.7. A utilização não autorizada da informação contida no presente site, a sua revenda, bem como a violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial da DISFRAZZES , dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

3.8. Línguas contratuais: A língua contractual é o castelhano.

3.9. De acordo com a legislação espanhola em matéria de consumo, qualquer compra realizada através do presente site encontra-se sujeita às estabelecidas na Lei 1/2007 para a defesa dos consumidores e utilizadores, bem como a Lei 34/2002 de serviços da sociedade de informação e de comercio eletrónico, incluído o direito de desistência dentro dos termos legalmente estabelecidos.

3.10. Resolução de litígios de consumo em linha ao abrigo do Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios em linha disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

4. Preços dos produtos e/ou serviços

Os preços dos serviços ou produtos prestados pela DISFRAZZES, são acessíveis de forma clara e exata a partir do mesmo sitio em que são objeto de contratação. Todos os preços incluem os impostos aplicáveis no território espanhol, neste caso o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

5. Tempo de entrega, Custos de Envio e Métodos de Pagamento

5.1. A DISFRAZZES enviará os pedidos aos seus clientes de acordo com as seguintes condições:

•Os pedidos efetuados entre segunda- e sexta-feira antes das 15:00h. são expedidos no mesmo dia. Os pedidos efetuados entre segunda- e sexta-feira depois das 15:00h. São expedidos no dia seguinte. Durante os meses de abril, maio, junho, julho e agosto o nosso armazém fecha todas as sextas à tarde. As expedições serão realizadas até às 15:00h. Os pedidos com entrega standard, urgente ou pagamento no ato de entrega submetidos entre sexta e domingo à meia noite são expedidos na segunda-feira seguinte.

•Os Pedidos são entregues de segunda a sexta antes das 7 da tarde. Se um pedido tiver que ser entregue ao sábado de manhã, o custo de envio será superior ao que é cobrado nos outros dias. Se, durante o processo de compra, selecionar um sábado como prazo máximo de entrega, aparecerá uma mensagem com a indicação da taxa correspondente aos custos de envio.

• A data de entrega ao domicílio do cliente depende da disponibilidade do produto selecionado, bem como do tipo de envio e de pagamento escolhidos e do local de entrega. Prazo de entrega para artigos solicitados e disponíveis em stock: entre 24 e 48 horas escolhendo a modalidade de envio urgente e entre 48 e 72 horas para envios standard; em ambos os casos para entregas na Península Ibérica (Espanha e Portugal). No caso de envios para as Baleares, o tempo de entrega é sempre de 48 a 72 horas. Dispomos também de entrega num Ponto de Recolha, em que o cliente poderá escolher o comércio mais próximo do seu local de residência como local de entrega, num prazo de 1 a 2 dias. Em 95 % dos casos, os pedidos são entregues no dia seguinte à receção da Confirmação do Pedido. Se ocorrer algum problema no cumprimento dos prazos de entrega indicados pelo cliente durante a realização da compra, o mesmo será indicado por email ou telefone, de modo a combinar um novo prazo. Atualmente, apenas realizamos envios dentro da Península Ibérica (Espanha e Portugal) e para as Ilhas Baleares. Não fazemos, portanto, entregas nas Ilhas Canárias, em Melilha nem em Ceuta, no caso de Espanha, nem nos Açores e na Madeira, no caso de Portugal. A Disfrazzes.com também não efetua entregas noutros países que não sejam Espanha ou Portugal. No entanto, temos outros sites: o www.zzcostumes.fr realiza entregas em França e o www.zzcostumes.be realiza entregas na Bélgica. A entrega dos produtos pode, por vezes, atrasar-se devido a motivos alheios ao controlo da DISFRAZZES ou da Transportadora. Os atrasos podem ocorrer, por exemplo, devido a condições meteorológicas adversas durante o percurso. Todos os tempos de envio baseiam-se em horas/dias úteis de segunda a sexta-feira. No caso de ocorrer um feriado no local de origem, durante o percurso ou no local de chegada, esse dia não é contabilizado dentro do prazo de entrega. Deve ter sido em conta que existem uma série de circunstâncias que podem impedir a entrega no domicílio indicado. As mais comuns são a ausência do destinatário ou indicações de residência incorretas ou incompletas. Pedimos antecipadamente desculpa por quaisquer transtornos que tais circunstâncias possam provocar.

5.2. Ao efetuar o pedido e sempre antes de o cliente proceder para o pagamento efetivo da compra, o custo de envio ser-lhe-á indicado de forma automática e de acordo com o método de envio selecionado. Encomendas superiores a 60 euros com entrega ao domicílio ou encomendas superiores a 60 euros com entrega a um ponto de recolha serão enviadas gratuitamente. Os custos de franquia serão calculados com base na tarifa actual da agência de transportes:
• Custos de Envio na Península (Portugal): dependem do volume do pedido e do método de pagamento escolhido para realizar a compra. Gratuito para pedidos superiores a 80 Euros, de acordo com o estabelecido nos pontos anteriores.
• Oferecemos também entrega num ponto de recolha Nacex, onde o cliente pode escolher a loja mais próxima da sua casa como endereço de entrega, no prazo de 1 a 2 dias.

5.3. Ao realizar o pedido, o cliente pode escolher o tipo de pagamento a partir dos Métodos de Pagamento oferecidos:

a) Pagamento por Paypal: Compre de forma rápida e segura. Tudo o que necessita é a sua morada de correio eletrónico, bem como a sua palavra-passe, sem ter de inserir dados financeiros ou pessoais. Os pagamentos com Paypal são gratuitos e não implicam comissões. .

b) Multibanco: Através do Multibanco/SIBS você recebe detlahes de pagamento (3 conjuntos de dígitos - Entidade, Referência e Valor) que pode usar para pagar o Comerciante. Pode efectuar este pagamento através de ATM.

c) Cartão de Crédito: Ao selecionar este método de pagamento será redirecionado diretamente para um TPV virtual ou uma plataforma de pagamento SEGURA, onde deverá introduzir os dados solicitados pelo nosso banco (BANCO SANTANDER ou BANCO SABADELL) para efetuar a compra. Uma vez realizado o pagamento, o pedido ficará registado no nosso sistema e será processado o mais brevemente possível.

d) Scalapay: Se comprar com Scalapay receberá imediatamente a sua encomenda e pagará em 3 prestações. O cliente reconhece que as prestações serão vendidas a, e compradas por, Retail Instalments SPV 1 Limited, a partes relacionadas e seus cessionários, e autoriza e consente incondicional e irrevogavelmente tal venda e compra.

e) MBWay: Para pagar com MB Way necessita de um telemóvel válido. Assim que seu pedido for concluído, confirme a compra online no MB WAY, através da notificação ou na área de atividade. Com o MB WAY tem 7 minutos para confirmar o pagamento antes que expire.

6. Confirmação dos Pedidos Realizados

6.1. Uma vez preenchido o formulário correspondente à realização do pedido, o cliente recebe uma confirmação por email, com o número do pedido, bem como todos os dados da compra e a listagem dos artigos e preços correspondentes, impostos aplicáveis e custos de envio (se existirem).

6.2. O cliente poderá anular um pedido entrando em contacto com a DISFRAZZES através do seu endereço de correio eletrónico: contato@disfrazzes.pt, o respetivo formulário web, devendo fornecer os seguintes dados para proceder à anulação do pedido:

a) Nome da pessoa ou empresa que realizou o Pedido.
b) Número e Data do Pedido.

O pedido será anulado no momento da receção da mensagem, desde que não se encontre no estado de “PROCESSAMENTO DO PEDIDO” (o cliente será avisado por email quando o produto entra neste estado) ou que não se tenha realizado a entrega à transportadora.

6.3. Quando o pedido sai do nosso armazém, o cliente recebe um email de notificação com os dados da transportadora a cargo da entrega do mesmo. Por outro lado, receberá uma SMS ou um email da transportadora com os dados de entrega, de modo a que a entrega da encomenda possa ser realizada.

6.4. A DISFRAZZES comunica ao cliente qualquer erro que ocorra no âmbito dos pedidos causado por motivos alheios à sua vontade.

7. Obrigações do Utilizador e/ou Cliente

7.1. O utilizador e/ou cliente da DISFRAZZES compromete-se a facilitar sempre informação verdadeira no âmbito dos dados solicitados nos diferentes formulários e/ou solicitações de informação ou compra.

7.2. No caso em que a venda ou comercialização de produtos do nosso site implique que o comprador seja maior de idade, de acordo com a legislação vigente no seu país de origem (18 anos no caso de Espanha), o comprador manifesta que cumpre tal requisito para formalizar a compra.

7.3. Após o cliente nos ter concedido o seu consentimento expresso, utilizaremos a sua morada de correio eletrónico para enviar comunicações comerciais O cliente poderá cancelar a receção das mesmas a qualquer momento. Tais comunicações estarão relacionadas com serviços semelhantes aos que o cliente adquiriu previamente. A DISFRAZZES compromete-se a não fornecer os seus dados a terceiros. O destinatário destas comunicações poderá revogar a qualquer momento o seu consentimento, bastando notificar a DISFRAZZES dessa sua intenção.

7.4. O utilizador e/ou cliente deverá guardar e, caso for necessário, remeter o comprovativo de pagamento dos produtos adquiridos, ficando advertido de que a manipulação ou falsificação de tais comprovativos pode constituir uma conduta ilegal e punível à luz do Código Penal vigente.

8. Seguimento, garantias, devoluções e desistência.

8.1. Seguimento de Pedidos

O cliente pode verificar o estado dos seus pedidos em qualquer local e momento, ligando para o 966 23 99 64 ou através do nosso formulário de contacto.

8.2. Garantias e devoluções

O cliente dispõe de uma garantia total, caso o produto apresente alguma anomalia. Todos os custos associados à devolução por mau estado, danos no transporte ou outra incidência ficarão a cargo da DISFRAZZES. O cliente deverá entrar diretamente em contacto com a DISFRAZZES através de qualquer via de contacto publicada no seu site, utilizando o nosso Apoio ao cliente de modo a que possamos proceder para o processamento da queixa e a substituição do produto. Neste caso, os custos de envio ficarão a cargo da DISFRAZZES. A forma mais simples será enviar o artigo para a DISFRAZZES, indicando a morada C/ Valladolid, Nº 5-C de 03440 IBI (Alicante, Espanha), depois de nos ter notificado e seguindo as instruções por nós fornecidas. Se o produto apresentar defeitos, a DISFRAZZES deverá proceder, conforme o caso, à sua reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Tais procedimentos serão gratuitos para o consumidor e utilizador. Em caso de receber um produto defeituoso, a devolução (gratuita para o cliente) é feita através da Nacex. A DISFRAZZES responderá pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois anos a contar do momento de entrega. O consumidor e utilizador deverá informar a DISFRAZZES da falta de conformidade num prazo de dois meses a partir do momento em que se toma conhecimento da mesma. Estas garantias são aplicadas tendo em conta a natureza dos bens comercializados no nosso site.

8.3. Perda de Garantia

A garantia não será válida no caso de fatores externos à utilização normal do produto, tais como uso indevido, danos posteriores ao uso, manuseamento incorreto ou abusivo por parte do cliente ou por terceiros. A DISFRAZZES realizou um grande esforço por apresentar as cores e as impressões dos tecidos dos seus produtos da forma mais realística possível. No entanto, a cor e/ou as impressões dos produtos que aparecem no ecrã podem estar sujeitas a variações, consoante a qualidade do monitor pertencente ao computador ou outras condições de luz, apreciação visual, efeitos fotográficos, etc. Neste sentido, a Disfrazzes não pode garantir que os mesmos correspondam inteiramente à realidade.

8.4. Desistência da compra

Ao realizar uma compra através da DISFRAZZES, o cliente tem direito a desistir do contrato de compra dentro de um prazo de 14 dias consecutivos a partir da receção do pedido.
O prazo de desistência expira ao fim de 14 dias consecutivos a partir do dia em que o cliente ou um terceiro por ele indicado, distinto da transportadora, tenha efetivamente recebido os bens.
Para exercer o direito à desistência, o cliente deverá notificar-nos através de uma declaração inequívoca, por via do nosso Apoio ao cliente.
Em caso de desistência por parte do cliente, o valor do/s artigo/s será devolvido o mais tardar 14 dias consecutivos a partir da data em que nos chegou a sua notificação com a decisão de desistir do respetivo contrato, desde que o/s artigo/s tenham chegado às nossas instalações e após o seu estado ter sido verificado e os custos de envio subtraídos. Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens, ou até que o cliente tenha apresentado uma prova de devolução dos mesmos, de acordo com a condição que se estabeleça primeiro. *Se o motivo da devolução for "rejeição da entrega", devido à ausência consecutiva em cada tentativa de entrega ou à falta de acordo com a transportadora, será descontada uma penalização de 6.99 € do valor a ser reembolsado, de modo a cobrir os custos da devolução. O cliente deverá devolver-nos ou entregar-nos os bens imediatamente e sem qualquer demora indevida e, em todos os casos, o mais tardar dentro de um prazo de 14 dias consecutivos a partir da data em que nos comunicou a sua intenção de desistir do contrato. O prazo será considerado cumprido se a devolução dos bens ocorrer antes da sua data de expiração. O cliente deverá assumir o custo direto da devolução dos bens.
O cliente será o único responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação distinta à necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Entretanto, o direito de desistência não será aplicável aos contratos referentes a:

a) O fornecimento de bens confecionados conforme as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados.

b) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez.

c) O fornecimento de bens encomendados que não sejam aptos para serem devolvidos, devido a rezões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados depois da entrega.

O reembolso dos produtos devolvidos será reduzido pelos custos de devolução (se tiver optado por devolver via CTT Expresso) e terá em conta as promoções. Se tiver aproveitado a promoção "custos de envio grátis por exceder o montante mínimo" e devolver uma parte da encomenda, ou a totalidade da encomenda, de modo a que a soma dos restantes produtos não atinja o montante mínimo para custos de envio grátis, os custos de envio não cobrados com o novo envio serão deduzidos do montante a ser reembolsado. (Isto aplicar-se-á a outras promoções de envio gratuito) O custo de envio a cobrar será o mesmo montante escolhido no momento da compra original.

Procederemos a efetuar o reembolso em forma de saldo, que o cliente poderá visualizar e usar diretamente através da sua conta, ou pelo método de pagamento utilizado na compra.

9. Utilização de Cookies

10.1 O cookie é qualquer tipo de arquivo ou dispositivo que é transferido para o equipamento terminal do utilizador, com o objetivo de armazenar dados que possam ser atualizados e recuperados pela entidade responsável pela sua instalação. As suas principais funções são a monitorização dos utilizadores, a recolha de informação sobre os hábitos de navegação do utilizador e o afastamento de tentativas de intrusão através de programas de espionagem.

Os principais tipos de cookies são:

1. De acordo com quem os gere:

a. Próprios: são aqueles que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir do equipamento ou domínio gerido pelo próprio editor ou responsável pelo site que presta o serviço solicitado pelo utilizador.

b. De terceiros: são aqueles que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um domínio que não é gerido pelo editor ou responsável pelo site, sendo oriundo de outra entidade que processa os dados recolhidos através de cookies.

2. De acordo com o prazo de tempo em que permanecem ativos:

a. De sessão: são o tipo de cookies concebidos para reunir e armazenar dados enquanto o utilizador acede a uma página Web.

b. Persistentes: são o tipo de cookies em que os dados permanecem armazenados no terminal e que podem ser acedidos e tratados durante um período definido pela entidade responsável pelo cookie, o que pode ir de alguns minutos a vários anos.

3. De acordo com o seu objetivo:

a. Técnicos: são aqueles que permitem ao utilizador navegar numa página, plataforma ou aplicação e utilizar as diferentes opções e os serviços que nela existam, como o controlo do tráfico, a comunicação de dados, a identificação da sessão, o acesso a partes restritas, o registo de elementos que façam parte de um pedido, a realização da solicitação de inscrição ou participação num evento, a utilização de elementos de segurança durante a navegação, o armazenamento de conteúdos para a difusão de vídeos ou a partilha de conteúdos através das redes sociais.

b. De personalização: são aqueles que permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características de carácter geral predefinidas em função de uma série de critérios no terminal do utilizador, como seriam, por exemplo, o idioma, o tipo de navegador através do qual acede ao serviço, a configuração regional a partir da qual acede ao serviço, etc.

c. De análise: são aqueles que permitem ao seu responsável acompanhar e analisar o comportamento dos utilizadores dos sites aos quais estão vinculados. A informação recolhida com este tipo de cookies é utilizada na medição da atividade dos sites, aplicações ou plataformas e para a elaboração de perfis de navegação dos utilizadores de tais sites, aplicações ou plataformas, com o fim de introduzir melhorias em função da análise dos dados de utilização obtidos através dos utilizadores do serviço.

d. Publicitários: são aqueles que permitem a gestão, da forma o mais eficaz possível, dos espaços publicitários que o editor tenha incluído no site, na aplicação ou plataforma que presta o serviço solicitado com base em critérios como o conteúdo editado ou a frequência da apresentação de anúncios.

e. De publicidade comportamental: São aqueles que permitem a gestão, da forma o mais eficaz possível, dos espaços publicitários que o editor ou responsável pelo site poderá incluir num site, aplicação ou plataforma em que presta o serviço solicitado. Tais cookies armazenam informação do comportamento dos utilizadores obtida através da observação contínua dos seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para mostrar publicidade em função do mesmo.

9.2. Relação e descrição de cookies utilizados pelo presente portal ou site, com distinção do respetivo nível de intrusão (nível 1, isento de intrusão, nível 2, minimamente intrusivos, nível 3, moderadamente intrusivos): Domínio: disfrazzes.com

Segue-se uma descrição detalhada dos cookies próprios e de terceiros por nós utilizados.

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9.5. A navegação neste portal web implica a aceitação de facto da presente política de cookies. No entanto, o utilizador deste portal web poderá, a qualquer momento, realizar as modificações que considere oportunas nesta matéria em concreto, para o qual recorrerá aos links indicados acima, em função do navegador utilizado.>br> Do mesmo modo, a Administração deste portal web não se responsabiliza pelo conteúdo e a veracidade das políticas de privacidade de terceiros incluídas na presente política de cookies.

9.6. Se o utilizador deste portal web tiver dúvidas sobre a presente política de cookies, o mesmo poderá entrar em contacto com a Administração deste portal WEB através de: info@disfrazzes.com

10. Legislação e jurisdição aplicável

Os presentes Termos Gerais regem-se e serão interpretados de acordo com as Leis de Espanha. As partes submetem-se, segundo a sua escolha, à resolução de quaisquer conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, à Justiça e aos Tribunais do domicílio do utilizador. Mesmo assim, na qualidade de entidade que aderiu à Confianza Online e nos termos do seu Código Ético, nos casos de controvérsias relacionadas com a contratação e publicidade online, a proteção de dados e a proteção de menores, o utilizador poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsias da Confianza Online (www.confianzaonlines.es)